TAXAS
CÁLCULO E EMISSÃO DE DAE PARA TAXAS

STINC - Cálculo da Taxa de Extinção de Incêndio

Sr. Contribuinte,

 Passos para realizar o cálculo:

  1. Selecione ou digite o Município;
  2. Selecione ou digite a Atividade Econômica;
  3. Informe a área total construída em metros quadrados (m²);
  4. Informe o ano-calendário de referência;
  5. Clique em calcular;
  6. Salve as informações da tela antes e depois do cálculo (Print Screen):
  7. - Não incidência;
  8. - Contribuinte isento;
  9. - Valor a pagar.
  1. Se houve geração de valor a pagar, clique em Gerar DAE.
Nota: A simulação deve ser efetuada para todos os CNAE´s (CNAE´s primário e secundários) para o ano-calendário de referência e o valor a ser considerado será apenas e tão somente o maior.

 Geração do DAE (orientações):

  1. Clique no botão Gerar DAE ou acesse: www.sefaz.ba.gov.br >>> INSPETORIA ELETRÔNICA >>> TAXAS >>> TAXA DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO >>> Emissão de DAE >>> 1107 - TPS - TAXA ANUAL DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO - CBMBA;;
  2. Preencha os campos solicitados;
  3. Informe a data de vencimento: 31/07/ano-calendário de referência;
  1. Informe a data de pagamento: dia útil do mês corrente;
  2. Valor principal: valor a pagar gerado abatidos os descontos, se existirem (art. 6º, parágrafo único, da Lei 11.631/2009);
  3. Referência: 07/ano-calendário de referência;
  4. Informe no campo Informações Complementares os descontos, se existirem (art. 6º, parágrafo único, da Lei 11.631/2009);
  5. Para a impressão do DAE (Documento de Arrecadação Estadual), ajuste a configuração da impressora para: papel A4 e margem zero;
  6. Efetue o pagamento.
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